MEC suspende novos cursos EAD
O Ministério da Educação (MEC) anunciou a suspensão da autorização para a abertura de novos cursos de Educação a Distância (EAD) por um período de 90 dias. A medida foi publicada por meio de uma portaria e afeta cursos em 17 áreas, incluindo Biomedicina, Ciências da Religião, Direito, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, entre outras. A decisão visa reavaliar e ajustar os processos de autorização e credenciamento de instituições de ensino superior na modalidade EAD.
Quais cursos EAD o MEC suspendeu?
O Ministério da Educação (MEC) anunciou a suspensão, por 90 dias, do processo de autorização de cursos superiores e do credenciamento de instituições de ensino superior na modalidade de Educação a Distância (EaD). A medida, estabelecida pela Portaria nº 2.041/2023 e publicada no Diário Oficial da União, visa concluir a regulamentação da oferta de cursos de graduação EaD. A decisão impacta diversos cursos, incluindo Biomedicina, Ciências da Religião, Direito, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Geologia, Engenharia Geológica, Medicina, Nutrição, Oceanografia, Odontologia, Psicologia, Saúde Coletiva e Terapia Ocupacional.
O documento também suspende os pedidos de credenciamento na modalidade EaD para instituições com Conceito Institucional para EaD (CI-EaD) abaixo de quatro (4). Em setembro deste ano, o MEC apresentou o relatório do Grupo de Trabalho de Educação à Distância (GT EaD), focado nas áreas de Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia, representando 20% das matrículas no Censo da Educação Superior 2021. Entre as divergências identificadas, destaca-se a viabilidade de substituir atividades teórico-práticas e estágios por Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).
O que o MEC diz sobre o EAD?
O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria n.º 2.041/2023 no Diário Oficial da União em 30 de novembro, suspendendo por 90 dias o processo de autorização de cursos superiores e o credenciamento de instituições de educação superior na modalidade de Educação a Distância (EaD). A Educação a Distância é definida como a modalidade educacional em que a mediação didático-pedagógica ocorre por meio de tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em diferentes lugares ou tempos. Segundo o Art. 30º do Decreto n.º 5.622/05, instituições credenciadas para oferecer EaD podem solicitar autorização para os ensinos fundamental e médio a distância.
Além disso, o MEC suspendeu a autorização para novos cursos EaD em diversas áreas, como Biomedicina, Ciências da Religião, Direito, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, entre outros. A base legal para a EaD no Brasil é estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº. 9.394/1996.
Vai ter Direito EAD em 2024?
Depois de mais de dez anos de espera, algumas instituições de ensino superior privadas relataram a aprovação das propostas de curso de Direito na modalidade EAD pela comissão de avaliação do Ministério da Educação (MEC). No entanto, é importante destacar que, até o momento, não há uma confirmação definitiva sobre a oferta de cursos de Direito EAD em 2024. Portanto a resposta é: não.